Rio Grande do Sul é o estado que menos investe em saúde
Por Letícia Santos em 23 ago, 2013 as 08:50 AM | nas Categorias: Destaque, Saúde, Todas Notícias | Nenhum Comentário

O valor a ser aplicado em saúde no Rio Grande do Sul não deverá atingir os 12% previstos na Constituição e no próprio orçamento estadual. Conforme estudo do Conselho Estadual de Saúde, o percentual de recursos que o Estado deverá atingir, efetivamente, é de 9,9%. Em 2012 foram executados apenas 6,55%. Segundo o presidente do órgão, Humberto Gomes da Silva, a Lei Complementar 141/2012 não será cumprida. Nos anos anteriores, observa, o índice já não era cumprido porque a norma legal não vigorava. “Os governos fazem assim quando têm maioria na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado para aprovar suas contas”, diz. Segundo ele, a alternativa é encaminhar denúncias do não cumprimento da aprovação.

No início deste mês o Conselho rejeitou o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Estadual da Saúde referente ao ano de 2012. A resolução aprovada acusa o governo do Estado de aplicar R$ 1,3 bilhão, enquanto o repasse necessário seria de R$ 2,4 bilhões. “Historicamente, o Rio Grande do Sul é o Estado que menos investe em Saúde. Era o primeiro no ranking, seguido de Minas, que, ainda assim, investia o dobro do que é gasto aqui”, observa o conselheiro Claudio Augustin. O documento foi encaminhado a vários órgãos como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Controladoria-Geral da União, Ministério da Saúde e ao Executivo gaúcho.

O conselheiro Cláudio Augustin explica que foram retirados da previsão orçamentária elementos que não podem fazer parte dos recursos em saúde – a saber, Ipe-Saúde, pagamento de inativos do setor e valores destinados ao Hospital da Brigada Militar. Segundo ele, o não cumprimento da meta implica em sanções, como a perda de transferências voluntárias ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Para Augustin, os números se traduzem em uma realidade que se vê nos hospitais: superlotação nas emergências, falta de vagas e medicamentos e na demora em conseguir uma consulta. “Se tivéssemos uma boa atenção básica, poderíamos evitar o adoecimento. Se a pessoa adoece e não tem assistência, os problemas se agravam e isso faz com que os hospitais fiquem cada vez mais cheios”, afirma Augustin.

Embora o governo anuncie a destinação de 12% dos recursos para a saúde, esse índice não é sentido em municípios como Ijuí. Segundo a secretária municipal da Saúde, Alexandra Lentz, houve muitos repasses para o setor nos primeiro quatro meses de 2013, mas não chega a atingir esse índice. “É um início. O recurso não vem por vir, está atrelado a resultados. O município vai receber, mas tem de provar onde está sendo usado, se está melhorando a qualidade e o acesso”, explica. “Um dos programas do Estado que recebemos mais recursos é o da Avaliação das Equipes da Estratégia Saúde da Família (Pmac), que é exatamente isso, melhorar acesso a qualidade, qualificação dos profissionais e estruturas físicas. Por isso estamos reformando unidades em situações precárias e construindo unidades novas com recursos do Estado e até o final do ano, já teremos uma visão maior do total de recursos que estão sendo enviados para nós. Mas ainda não chega a 12% os investimentos por parte do Estado em saúde para todos os municípios gaúchos, pelo que percebemos”, disse.

Em relação aos programas subsidiados pelo governo do Estado, Alexandra ressalta que Ijuí foi contemplado com projeto de ampliação de três novas unidades e reforma de seis. “A nossa Unidade de Pronto Atendimento já está em construção. Já está em andamento, já foi licitado. Em relação a unidades novas, como o posto do Herval, fizemos um projeto para receber recursos em média de R$ 400 mil para construir uma unidade nova. Fizemos um projeto para receber mais carros”, diz a secretária, ao mesmo tempo em que explicita outros problemas: “Nossos veículos, ambulâncias e os que levam pacientes para consultas fora de Ijuí, estão muito antigos e velhos, precisam sempre de manutenção. Assim, encaminhamos a compra de alguns e agora buscamos mais recursos para comprar ambulâncias que são mais caras”.

RS é o que mais tem ações judiciais na área da saúde
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que ao menos 241 mil ações judiciais da área da saúde estão em andamento no Brasil. No entanto, quase metade delas – 113.953 – está concentrada no Rio Grande do Sul. Sozinho, o Estado tem mais processos tramitando nessa área do que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará – somadas as quatro unidades da federação têm 86.183 ações.

O principal reflexo da judicialização é o aumento de gastos pelos governos para cumprir as decisões. Só o governo federal gastou R$ 134 milhões em 2010 no pagamento de remédios. Para o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo Argolo Mendes, as medidas judiciais são decorrentes de o Estado negar o direito à saúde – seja pela falta de leitos ou pela negativa de acesso a medicamentos. “O Estado sabe que não vai ser punido e que metade não vai atrás dos seus direitos”, acusa.

Em junho, em Brasília, um seminário promovido pelo CNJ revelou que, entre 2002 e 2009, foram protocoladas 18 mil ações judiciais relacionadas ao Direito à Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, e em 94% dos casos houve deferimento total dos pedidos de liminares pelo Poder Judiciário gaúcho. Entre os que recorreram à Justiça, 53% ganhavam menos de um salário mínimo por mês. A pesquisa, intitulada Judicialização de Base: Perfil dos Demandantes do Direito a Medicamentos e Lições para as Políticas de Saúde no Brasil, mostra também que 56% das ações foram conduzidas pela Defensoria Pública, enquanto 35% tiveram advogados privados como responsáveis. O levantamento registra que apenas 16% das ações relacionadas a medicamentos solicitavam remédios que estavam fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao comentar a pesquisa, o professor João Biehl observou que, embora a judicialização seja alvo de críticas por parte das autoridades do setor de saúde, ela funciona também como um sinal do que pode ser aprimorado no sistema, seja ele público ou privado. E o médico Argolo acredita ainda que as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e por isso recorrem à Justiça. “O Estado, sistematicamente, deixa de entregar o que a população tem direito”.

Na avaliação do secretário da Saúde, Ciro Simoni, a judicialização se intensificou com o fechamento de hospitais pelo Estado. “Isso determinou que as pessoas fossem atrás dos seus direitos”, afirma. De acordo com ele, houve redução no número de vagas em razão da demanda. Além disso, as prescrições que levam em conta remédios que não estão no protocolo do Ministério da Saúde e do Estado também geram ações judiciais. “Muitas vezes, o médico prescreve um medicamento que não chegou ao país. O juiz determina a compra e a partir daí pagamos o medicamento”, explica.

Ijuí investe mais de 20% de recursos próprios na saúde
Os maiores gastos do município de Ijuí nos primeiros quatro meses deste ano exigiram, por ordem, na Secretaria Municipal da Saúde, 34,19% do orçamento. Quanto à aplicação de recursos próprios em Saúde, o município atingiu o percentual de 23,47% (R$ 7,615 milhões), enquanto a LDO para 2013 prevê um gasto mínimo de 20% e a Constituição Federal prevê um mínimo de 15%.

De acordo com a secretária Alexandra Lenz, o relatório de gestão lançado em junho é uma prestação de contas de onde os valores pagos em impostos pela comunidade são investidos. Apresentamos esse relatório para o Conselho Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores, aberto à população. O que é investido de recursos dos impostos do município de Ijuí ficou em R$ 7,3 milhões. Isso representou 22,03%. “Por achar importante o investimento na saúde, o valor sempre supera os 15%”, disse Alexandra.

Também há outros recursos que vêm especificamente para diferentes programas. Em recursos vinculados da fonte estadual o município recebeu pouco mais de R$ 1,1 milhão. “Esse valor é investido em programas como assistência farmacêutica, atenção básica, saúde prisional, Samu Salvar, Centro de Especialidade Odontológica, entre outros”, explicou. “Cada programa tem um valor específico que entra no município.”

Hospital testa medicamento inovador no combate ao câncer
Um novo medicamento de combate ao câncer será testado no Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí. O coordenador do Cacon, Fábio Franke, esteve participando recentemente de uma capacitação na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde foi destacado o tratamento inovador para o câncer, que busca restabelecer o sistema de defesa imunológico.

Conforme Franke, os médicos oncologistas estão muito entusiasmados com a nova perspectiva de tratamento. “Esse remédio, chamado anti-PD1, tem mostrado resultados bastante promissores e foi a grande sensação no congresso americano do ano passado e deste ano”, destaca, acrescentando que a expectativa é de que esse medicamento venha a funcionar para vários tipos de câncer como, por exemplo, de rim, pulmão, melanoma, provavelmente com extensão a quase todas as doenças oncológicas.

O médico explica que uma das maneiras de o câncer se desenvolver é driblando o sistema imunológico, que inicialmente faz o bloqueio da doença, mas que, por algumas mutações, acaba vencendo esse bloqueio, fazendo com que a doença se estabeleça. “Essa medicação restabeleceria a capacidade de nosso sistema de defesas de acabar e combater o tumor, e as repostas têm sido muito impressionantes, mesmo em pacientes que já têm realizado quimioterapias ou diversas linhas de tratamento”, ressalta.

O médico oncologista destaca que o novo tratamento é uma medicação injetável, que precisa ser feita a cada 15 dias. Segundo Franke, o índice de efeitos colaterais tende a ser menor do que a quimioterapia, exatamente porque não é usada uma medicação tóxica, mas sim anticorpo. “Usamos medicação modificada geneticamente, muito mais moderna, que restabelece nosso sistema imunológico no seu funcionamento pleno. A tendência é de efeitos colaterais menores”, salienta.

O médico destaca que já existe uma linha de pesquisa para câncer de rim com essa medicação. Existe a perspectiva de que o estudo também seja ampliado, ainda neste ano, para melanoma, outro tipo de câncer bastante agressivo. “Estamos bastante empolgados, porque poucos são os centros que dispõem deste protocolo e o fato de Ijuí estar entre eles é algo que tem que ser comemorado, porque nos coloca como privilegiados no uso, teste e oferecimento desse tratamento aos pacientes”, comemora, destacando que no momento a fase ainda é de testes. “Mas estes testes e protocolos de pesquisa estão em fase avançada e, se forem confirmados os resultados preliminares em outros testes, esse remédio deve estar disponível comercialmente no mercado em dois ou três anos”, acredita.

De acordo com Franke, os testes colocam o Centro de Alta Complexidade em Oncologia em contato com grandes centros do mundo e possibilita que o Cacon tenha em primeira mão a medicação. “Quando estiver disponível para todos, o Cacon deve estar entre os primeiros centros do mundo a utilizar essa tecnologia em ampla escala. Agora em fase mais restrita, porque precisamos estabelecer todo um princípio de respeito ético aos pacientes e testar fase a fase, sem atropelamentos”, finaliza.

Por: Eliane Iensen/Especial Associação dos Diários do Interior do RS (ADI), Claudia Almeida/Jornal da Manhã/Ijuí e Damaris Rubert

Sobre - Jornalista Letícia Santos - Bacharela em Comunicação pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel).


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